Vereadores aprovam 57 das 201 emendas do PLANO DIRETOR DE SOROCABA

18/10/14 | PLANO DIRETOR

Vereadores aprovam 57 das 201 emendas

A sessão ordinária que começou na manhã de quinta-feira, só terminou às 3h45 da Sexta-feira.

O vereador José Crespo foi um dos que mais apresentaram emendas - 

LUIZ SETTI - ARQUIVO JCS (6/10/2014)

Míriam Bonora

miriam.bonora @jcruzeiro.com.br

Depois de 16 horas e vinte minutos de discussões, a Câmara Municipal aprovou 57 das 201 emendas parlamentares na primeira discussão do projeto de lei 178/2014, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba. A ordem do dia da sessão ordinária da última quinta-feira (16) era exclusiva para a votação do projeto e suas emendas, e os vereadores permaneceram no plenário até às 3h45 de ontem (17), até que todas as propostas de emendas fossem apreciadas. A suspensão da votação e retorno em outro dia não seria permitida pelo regimento interno, que impede a interrupção da apreciação de um mesmo projeto.

Toda a sessão foi transmitida pela TV Legislativa, estendendo o horário de trabalho dos funcionários da Câmara. Cidadãos acompanharam a votação durante a tarde, alguns permaneceram à noite, mas não resistiram à madrugada. Na manhã e início da tarde de quinta-feira (16), quatro veículos de comunicação da cidade estavam presentes para a cobertura, mas apenas o jornal Cruzeiro do Sul ficou durante o final da tarde e a noite, até as 22h. Nenhum veículo pôde acompanhar as demais cinco horas e 45 minutos de discussões, que invadiram a madrugada.

O balanço das emendas aprovadas, rejeitadas e arquivadas foi divulgado ontem e publicado no site da Casa (www. camarasorocaba.sp.gov.br). do total de 201 textos, 57 foram aprovados, 90 foram rejeitadas e 54 foram arquivadas, a pedido dos autores. Agora, os vereadores têm até dia 24 de outubro para apresentarem emendas em segunda discussão. Está prevista uma audiência pública para 29 de outubro para a apresentação das emendas.

Até 7 de novembro as comissões da Casa apresentam seus pareceres e, em 13 de novembro, deve ser realizada a votação definitiva do projeto, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannuzio (PSDB). Em seguida, o texto e as emendas seguem para a sanção do prefeito, que pode vetar as alterações.

Dos 12 autores de emendas, quatro apresentaram 82% das propostas, ou 165. O que mais teve textos aprovados foi o líder do prefeito na Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), com 69% de suas propostas aceitas (veja a tabela ao lado). Irineu Toledo (PRB) teve 37,5% das emendas aprovadas. Os que mais apresentaram emendas foram José Crespo (DEM), com 19% aceitas, e Carlos Leite (PT), com 23% aprovadas.

As emendas

Das emendas aprovadas em primeira discussão, 12 tratam de mudança de zoneamento de ruas. Uma delas, a de número 171, do vereador Cláudio do Sorocaba 1, propõe que uma área na região do bairro Cajuru passe de zona residencial 2 para zona residencial 3, permitindo lotes menores e maior ocupação no local, entre o Jardim Nilton Torres, a divisa com Itu e o rio Pirajibu.

Ainda sobre a região Leste, foi arquivada a emenda que impediria a redução da zona rural de 17,1% do território para 14% da cidade, de autoria do vereador Carlos Leite. A proposta será reformulada e reapresentada em segunda discussão. Mesmo sem essa alteração, outra emenda prevê que uma área rural seja mantida. A emenda 58 do vereador José Martinez reverte a decisão da Prefeitura em transformar uma zona rural em zona residencial 3, que permite construções menores e maior ocupação; a área é próxima da margem esquerda do rio Pirajibu, da divisa com Itu, e fica na região de Aparecidinha.

Na área ambiental, uma das propostas aprovadas é a emenda 35, de Fernando Dini (PMDB), altera o quadro do artigo 107 do novo Plano Diretor. O texto altera o percentual mínimo de permeabilidade das construções na cidade. No texto original, nas zonas residenciais e na zona industrial 1 é exigido que 10% do terreno seja permeável nas construções com 500 metros quadrados ou mais. Na modificação, terrenos residenciais até 200 m2 têm que manter 5% permeável, entre 200,01 m2 e 499,9m2 são 10% e os maiores de 500m2 precisam reservar 20% de área permeável. A emenda também prevê que as zonas industriais 1 e 2 precisam manter 10% do terreno permeável, independente do tamanho da área.

Dentre as emendas polêmicas, ao menos três contrariam a vontade do Executivo e tiveram orientação de Martinez para que fossem aprovadas. A emenda 01, do vereador Cláudio do Sorocaba 1, extingue o inciso 2º do artigo 105, que trata das restrições de uso por zona (residencial, rural, industrial etc). Esse inciso limita a altura dos prédios construídos nas zonas residenciais tipo 2 e 3 para até sete pavimentos (térreo mais seis andares). A mudança é defendida como essencial pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), autor do projeto de lei. Durante a votação de ontem, os vereadores aprovaram a emenda por 18 votos a 0.

Ciclovias nas ruas e calçadas

A segunda emenda aprovada que deve desagradar o prefeito é a 128, do vereador José Crespo. O texto proíbe a construção de ciclovias sobre a pista de veículos automotores e sobre o passeio público de pedestres. Em 2012, a Câmara aprovou a lei 10.352, que proibia a implantação de ciclovias nos passeios públicos, mesma limitação proposta pela emenda ao Plano Diretor. O prefeito da época, Vitor Lippi (PSDB) vetou a lei e a Câmara derrubou seu veto. Em recurso à Justiça, a lei foi considerada inconstitucional e foi invalidada.

Outra alteração é do próprio líder do PSDB na Câmara. A emenda 24 permite que os lotes em zonas residenciais 2 e 3 sejam menores do que o previsto pelo projeto original do prefeito. Na ZR3 seria permitido 150 m2 mínimos, e na ZR2 terrenos com 250 m2, com a condição de que o empreendedor amplie de 12% para 20% a gleba destinada a áreas verdes e de sistemas de lazer.

Duas outras emendas modificam as exigências aos empreendedores na construção de loteamentos. O texto 22 de Irineu Toledo exige que a rede de energia elétrica implantada seja feita de forma subterrânea. A emenda 27, de Martinez, prevê a compensação ambiental proporcional ao impacto gerado por empreendimentos maiores que 3 mil m2.

Notícia publicada na edição de 18/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.