Ministério Público investiga seis empreendimentos imobiliários em desacordo com o Plano Diretor de Sorocaba

11/10/14 | ELTON VILLE / JARDIM SÃO CARLOS

Ministério Público investiga seis empreendimentos imobiliários

A suspeita é de que os projetos estão em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba

Terreno na esquina das ruas João Wagner Wey com Renato Sêneca de Sá Fleury - 

LUIZ SETTI

Míriam Bonora

miriam.bonora@jcruzeiro.com.br

Seis empreendimentos nos bairros Elton Ville e Jd. São Carlos, suspeitos de terem seus projetos em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba, estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) da cidade. Um deles possui alvará de construção concedido pela Prefeitura e os projetos de outros cinco ainda tramitam no Executivo. O governo municipal não respondeu as perguntas da reportagem sobre os empreendimentos. A investigação está sendo conduzida pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, que acatou requerimentos da Associação de Moradores dos Bairros Elton Ville e Uirapuru (Ambeu). A Prefeitura de Sorocaba será notificada e terá 30 dias para fornecer informações sobre os processos e dar explicações. Marum recomendou que o prefeito exija de cinco dos seis empreendedores a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança.Cinco empreendimentos ficam em áreas caracterizadas como Corredor de Comércio e Serviços Tipo 1 (CCS1), e um deles em Zona Residencial tipo 1 (ZR1). Um deles é um prédio comercial de sete pavimentos e os demais projetos são para edifícios de apartamentos. Segundo o zoneamento vigente, lei 8.818/2007, tanto na ZR1 quanto na CCS1 a permissão é para ocupação de baixa densidade, com possibilidade de usos não residenciais apenas para estabelecimentos de pequeno porte. Nos CCS1, a lei diz que os índices de ocupação e condições para implantação das edificações nos lotes devem ser iguais aos da ZR1, que permite construções com até três pavimentos. No caso de usos não residenciais, o limite é de imóveis com área construída de até 750 metros quadrados. Todos os empreendimentos investigados têm projetos para edifícios com altura superior a três pavimentos e os 750 m2 máximos de área construída. Segundo as informações do MP, se todos os prédios fossem construídos, seriam criadas 1.232 novas unidades habitacionais na rua João Wagner Wey e uma rua do entorno, a Hugo Sobreira Bortolai Filho, com estimativa de 4.970 novos moradores e 2.475 automóveis a mais circulando pela região. Marum afirma que abriu procedimento preparatório de inquérito civil e que primeiro vai ouvir a Prefeitura. "São conjuntos de prédios de apartamentos muito grandes, para muitas famílias, um adensamento populacional e de trânsito impressionantes", comenta, sobre os empreendimentos residenciais. O advogado da Ambeu, Alexandre Rabello, explica que a associação tomou conhecimento dos projetos dos empreendimentos por meio de denúncias dos moradores da região. "Não somos contra o progresso da cidade, mas queremos que cada coisa ocorra no seu devido lugar. Existe uma lei e ela tem que ser cumprida", argumenta. Rabello acrescenta que há preocupação em descaracterizar o bairro.

Os empreendimentos

Em um dos projetos, na rua João Wagner Wey, próximo à rodovia Raposo Tavares e da rua Renato Sêneca de Sá Fleury, está prevista a construção de 22 torres de oito pavimentos e quatro apartamentos por andar, totalizando 704 unidades habitacionais. A estimativa é de que sejam 2.800 novos moradores e 1.400 automóveis, se os prédios forem construídos. O local já está com muros e portões cercando o terreno. Do outro lado da rua, um empreendimento prevê uma torre de 14 pavimentos com 12 apartamentos por andar.Em outro ponto da rua João Wagner Wey, no cruzamento com a rua Lituânia, há mais dois empreendimentos aguardando alvará: um de cada lado da esquina, com duas torres de 12 pavimentos cada. Logo atrás, na rua Lituânia com a rua Hugo Sobreira Bortolai Filho (que é sem saída), uma construtora quer implantar três torres de 14 pavimentos. Sobre esses empreendimentos, a Ambeu ressalta que eles são muito próximos um do outro e que as ruas são estreitas. "A rua tem oito metros de largura. Isso vai gerar um impacto ainda maior naquela área que já é movimentada", diz o advogado Rabello. Próximo dessa região, no número 1.101 da rua João Wagner Wey, um prédio comercial começou a ser construído com alvará da Prefeitura. O projeto prevê sete pavimentos. O Executivo municipal não respondeu porque concedeu alvará para o prédio, mesmo em desacordo com o Plano Diretor, nem se irá rever essa decisão

Notícia publicada na edição de 11/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.