04/10/14 | PLANO
DIRETOR
Apenas dez vereadores participam da
audiência
Na reunião foram
lidas as emendas de números 01 a 69 e 171 até 199
Míriam Bonora
A primeira audiência pública convocada pela Câmara Municipal para
debater as propostas de emendas parlamentares ao novo Plano Diretor de
Desenvolvimento Físico Territorial Sorocaba - projeto de lei 178/2014 -,
realizada ontem pela manhã, contou com a presença de apenas dez dos 20
vereadores do município, sendo que apenas dois permaneceram na reunião do
início ao fim. Dos 12 que apresentaram emendas, quatro não compareceram para
dar explicações. Também participaram da reunião cidadãos, estudantes e representantes
de entidades representativas. O formato da apresentação das emendas foi
criticado por não deixar claro quais as modificações propostas e pela leitura
rápida dos textos.
Na reunião de ontem, convocada por exigência legal para apresentar as
emendas à população antes de serem votadas em plenário, foram lidas as emendas
de números 01 a 69 e 171 até 199. As propostas de número 70 até 170, de autoria
do vereador José Crespo (DEM), serão tema da segunda e última audiência sobre
as propostas de emendas, a ser realizada na próxima segunda-feira (6), na
Câmara Municipal, às 14h. Cidadãos e entidades representativas podem participar
e inscrever-se para se manifestar e fazer perguntas.
Essa primeira audiência estava marcada para as 9h, mas começou apenas às
9h40. Desse horário até as 10h30, houve uma discussão sobre o requerimento de
três associações de bairro, que pediam a suspensão das audiências para que a
população tivesse mais tempo para ler as 201 propostas e, então, ter condições
de debater e fazer perguntas aos vereadores.
O presidente da Sociedade de Melhoramentos dos Jardins Bandeirantes,
Novo Bandeirantes e Alpino, Adair Alves Filho - uma das entidades que assinou o
requerimento, protocolado na terça-feira (30) -, pediu a apreciação do
documento e a suspensão da audiência, alegando também falta de publicidade
sobre a reunião, para que a população pudesse participar.
Inicialmente, o presidente da Casa, vereador Cláudio do Sorocaba 1 (PR),
respondeu que teria que aguardar o parecer da secretaria jurídica sobre o
requerimento, que teria 15 dias para analisar, e depois decidiu indeferir
(negar) verbalmente o pedido. O vereador afirmou que a audiência foi divulgada
à imprensa e no site da Câmara, e que não há obrigatoriedade de publicação
oficial, como no jornal Município de Sorocaba.
Ausência de vereadores
Quando começou a apresentação das propostas de emendas, por volta das
10h30, estavam presentes em plenário os vereadores Cláudio do Sorocaba 1 (PR) -
que presidia a reunião, Carlos Leite (PT) José Crespo (DEM), Muri de Brigadeiro
(PRP), Anselmo Neto (PP), Fernando Dini (PMDB), Irineu Toledo (PRB), Marinho
Marte (PPS), Luís Santos (PROS) e Izídio de Brito (PT).
Muri deixou o plenário minutos depois, por volta das 10h35, voltou às
11h40 e ficou até o final da audiência, encerrada perto das 13h. Por volta das 10h50,
chegou também o vereador Rodrigo Manga (PP). Ao meio-dia, apenas seis
vereadores continuavam em plenário: Cláudio do Sorocaba 1, Anselmo Neto, José
Crespo, Carlos Leite, Izídio de Brito e Muri de Brigadeiro. Ao final da
reunião, permaneceram apenas Cláudio, Carlos e Muri.
Dos 12 vereadores que protocolaram propostas de emendas em primeira
discussão, quatro não estiveram em nenhum momento em plenário durante a
audiência: Jessé Loures (PV), José Francisco Martinez (PSDB), Neusa Maldonado
(PSDB) e Waldomiro de Freitas (PSD).
Durante a audiência,
apenas o vereador Carlos Leite decidiu explicar suas emendas ao público. Os
demais apenas responderam a perguntas quando direcionadas pela população e
entidades representativas, pois disseram preferir discutir as emendas nos dias
de votação. As associações, moradores e estudantes fizeram intervenções após
cada bloco de dez emendas lidas em plenário, fazendo perguntas e sugestões.
07/10/14
| PROPOSTAS DE EMENDAS
Apenas Oito
vereadores debatem o Plano Diretor e uns 08 munícipes
A
audiência pública que apresentou, ontem à tarde na Câmara Municipal, as últimas
101 propostas de emendas à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico
Territorial de Sorocaba contou apenas com oito vereadores presentes. As
questões de proteção ambiental e recursos hídricos foram destaque durante as
discussões, quando munícipes e representantes de associações de bairro e de
classe fizeram perguntas ao autor dos 101 textos, o vereador José Crespo (DEM).
Estavam
presentes no início da audiência, às 14h25, os vereadores José Crespo, Cláudio
do Sorocaba 1 (PR) - que presidiu a reunião, Muri de Brigadeiro (PRP) e
Fernando Dini (PMDB). Depois chegaram Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT),
Marinho Marte (PPS) e Anselmo Neto (PP). Das 16h20 até o final do evento, às
17h30, ficaram apenas Crespo, Cláudio, Anselmo e Izídio. Outras 100 propostas
de emenda foram apresentadas à população na última sexta-feira (03). Crespo
preferiu não explicar cada uma das emendas, mas responder às questões e
sugestões formuladas pelo público. Durante as discussões, um dos pontos de
crítica à proposta de revisão do Plano - pelo projeto de lei 178/2014, enviado
pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) -, foi a proteção ambiental.
Duas
emendas de Crespo mantém áreas próximas a córregos e aos rios Sorocaba e
Pirajibu como Zona de Conservação Ambiental (ZCA). Apesar de o projeto do
prefeito aumentar a margem das Áreas de Proteção Ambiental (APPs) - que
integram a ZCA - a partir dos corpos d"água, a área dessas ZCAs foi
reduzida e não contempla mais toda a extensão dos rios, segundo o mapa enviado
pelo Executivo.
O
biólogo Demis Lima alertou que essa é uma emenda necessária para preservar os
mananciais da cidade. "Se não planejarmos como recuperar as áreas de
proteção e nascentes, nós podemos vir a ter sérios problemas. Eu reitero que os
vereadores levem essa questão com seriedade", afirma o biólogo, que diz
temer a redução de áreas verdes para atender a interesses imobiliários.
Munícipes
também criticaram a falta de sincronia entre o texto do projeto de lei e os
três mapas anexos, que tratam do zoneamento, macrozoneamento ambiental e
sistema viário. "Os mapas não refletem o que diz a lei, não está claro o
que está sendo mudado. É preciso que o conteúdo dos mapas esteja no
texto", pontua o administrador Jorge Reis Cunha Neto. Essa crítica foi
reiterada por Crespo e pelo presidente da Associação Amigos da Região Leste e
Sudeste de Sorocaba, Cláudio Robles.
Outras
emendas que tiveram pedido de explicação são as que tratam dos planos
setoriais, como de saneamento, resíduos sólidos, o de Operação Urbana
Consorciada e o Sistema Municipal de Espaços Livres. Todos esses planos são
citados no projeto de lei, mas não havia prazo para sua conclusão por parte da
Prefeitura.
Crespo
propõe que o Executivo tenha 12 meses para a elaboração dos planos, a partir da
vigência da lei. O vereador lembrou que, na revisão de 2007, esses planos eram
previstos, mas não foram elaborados. Para ele, mencionar um prazo é uma forma
de cobrar sua execução.
