Proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba

Em meio às discussões sobre a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial,  há graves contradições no texto, pois não há de fato uma projeção para um crescimento sustentável para a cidade. 
Para as próximas audiências públicas na Câmara dos vereadores  foram convidados 
1) Sindicatos da Construção Civil e da Habitação (dia 13, às 9h30);
2)  Entidades ambientalistas e rurais (dia 18, às 9h30) e,
3) Associações de moradores e sindicatos (dia 25, às 9h30).

O Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Territorial do Município de Sorocaba é o conjunto de normas que orienta o desenvolvimento da cidade, acompanhando permanentemente as necessidades dos cidadãos.
A legislação estabelece regras para a ocupação do solo, levando em conta fatores como o sistema viário, áreas de preservação ambiental, residenciais, industriais, comerciais, entre outras.
A Prefeitura de Sorocaba encaminhou para apreciação da Câmara Municipal projeto de lei para revisão do Plano Diretor, baseado em estudos técnicos e propostas apresentadas em audiências públicas que tiveram a participação de associações de classe, universidades, instituições públicas e privadas, entidades representativa e a população em geral.
Das audiências públicas que já realizadas, a Prefeitura recebeu 259 propostas de alteração, das quais 114 foram aceitas, 119 rejeitadas e 26 não eram pertinentes a esta lei.
Contendo 148 artigos, o projeto de lei do Plano Diretor agora deve passar por aperfeiçoamentos no Legislativo, inclusive, com a participação dos cidadãos, em novas audiências públicas.

BAIXE AQUI O PROJETO DE LEI: Projeto de revisão do Plano Diretor

O "Instituto Defenda Sorocaba (IDS) " criticou  diminuição de zonas de chácaras urbanas para criação de zonas residenciais, mudanças concentradas principalmente na região oeste e leste da cidade. Com essa mudança, lotes que hoje possuem tamanho mínimo de 1.000 metros quadrados poderão ser divididos em partes de 200 m2, no caso da zona residencial 3, por exemplo. O adensamento, então, seria cinco vezes maior.

A questão levantada pelo IDS é de que não há necessidade de uma expansão imobiliária e residencial tão grande, já que o índice de crescimento de Sorocaba vem diminuindo. A previsão para 2030 é que a cidade possua 701.571 habitantes, segundo estimativas da Fundação Estadual de Análise de Dados (Seade), ou seja, 114.946 pessoas a mais em 16 anos.

Segundo o instituto, dados fornecidos pela Prefeitura indicam que, ainda com o Plano Diretor atual, há 40 mil lotes aptos a serem ocupados na cidade, e outros 60 mil na chamada área de reserva localizados na região norte. “Temos uma área equivalente a 100 mil lotes que ainda podem ser ocupados. Qual é a razão em correr para aprovar um incremento enorme nessa oferta, transformando áreas de chácaras em residenciais?”, questiona Reze.

Esse ponto levanta também a preocupação com o meio ambiente e os recursos hídricos, essenciais para a cidade. O instituto cita a meta do programa Município Verde e Azul, do governo estadual, que prevê um mínimo de 20% do território composto por vegetação nativa. O indicador de Sorocaba, informado em 2012, estaria em 12,7%. “Diante deste quadro, Sorocaba tem a meta de resgatar 7,3% de áreas com vegetação, e isso está fora do Plano Diretor que chegou até a Câmara de Vereadores”, analisa o IDS.

Os percentuais mínimos de área permeável, que possibilita o escoamento da água, também são criticados. No texto de revisão, apenas terrenos com 500 m2 ou mais devem possuir um mínimo de 10% de permeabilidade. A proposta do IDS é que um terreno de 200 m2, mínimo para zona residencial, tenha que manter ao menos 5% de sua área permeável, evitando que o concreto tome a cidade e cause ainda mais enchentes. O ideal também seria que os terrenos superiores a 500m2 tenham 20% de permeabilidade mínima.

“Por que a pressa?”: O IDS critica também o que caracteriza como “pressa” em aprovar o plano, já que as audiências públicas na Câmara se encerram no final de junho, mês de Copa do Mundo e véspera de eleições. O instituto entende que o Plano Diretor só deve ser aprovado depois de finalizados os planos setoriais, como de Mobilidade, Saneamento e Ambiental, segundo o que determina a legislação federal.

“Queremos planejamento, previsibilidade, tempo para discutir e trazer para a cidade coisas que talvez estejam “embaixo da terra”. A quem serve este novo plano?”, questiona Reze. Ele defende a oportunidade e condições para a ampla participação da população, que deve não apenas falar, mas ser ouvida de fato pelo Poder Público e pelos vereadores.

Sobre sugestões feitas em audiências públicas e que foram aceitas pela Prefeitura, Reze critica a falta de transparência e critérios para o aceite. “Quem pediu? Por que pediu? Não se sabe se a pessoa é morador daquele bairro mesmo, se é uma empresa imobiliária que quer investir ali. Isso é uma forma equivocada de se tratar um assunto de tamanha complexidade e importância para a cidade”, acredita.

Outra questão analisada pelo IDS é de que o atual plano diretor já não é cumprido corretamente, pois falta fiscalização por parte da Prefeitura. “Novos prédios são construídos em locais inapropriados, não permitidos pela legislação. Outros são autorizados sem uma análise do impacto sobre o trânsito, sobre a vizinhança”, diz Reze. O presidente do instituto acredita que a questão nem é aumentar o quadro de fiscais, mas otimizar e organizar melhor o trabalho, além de aplicar punições exemplares para que as leis sejam cumpridas.

Secretaria responde: A Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob) informa por meio de nota que todas as questões referentes ao Plano Diretor serão objetos de discussões em audiências públicas, realizadas e coordenadas pela Câmara Municipal. “Portanto, qualquer comentário neste momento seria inoportuno”, completa a nota.

Fontes: Jornal Cruzeiro do Sul

http://prefeiturasorocaba.blogspot.com.br/2014/04/projeto-de-revisao-do-plano-diretor.html#

http://www.sorocaba.sp.gov.br/planodiretor/

https://nave.wordpress.com/2014/05/27/instituto-defenda-sorocaba-faz-critica-ao-plano-diretor-de-desenvolvimento/#more-37203