quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Toyota tem licença ambiental para fábrica em Sorocaba


Toyota tem licença ambiental para fábrica em Sorocaba

 
27 de Janeiro de 2009 | 19:21 Agencia estado

 

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou hoje a concessão da licença ambiental prévia para a unidade industrial automotiva da Toyota do Brasil a ser instalada em Sorocaba, a 92 km de São Paulo. A nova unidade vai produzir cerca de 150 mil veículos leves por ano. 

A fábrica será instalada no local conhecido como Fazenda Itavuvu, na altura do km 93 da Rodovia Castelo Branco, sentido capital, em área de 3,8 mil quilômetros quadrados (377,8 hectares). A área fica distante 17 quilômetros da zona urbana de Sorocaba. De acordo com as informações do estudo ambiental, o investimento previsto pela empresa é de R$ 1,2 bilhão e a geração de empregos diretos poderá chegar a cinco mil. 

Em função da aprovação pelo Consema, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) emitirá a licença prévia para que a Toyota possa dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental.

CONDICIONANTE

Durante a discussão, os conselheiros decidiram pela inclusão de uma condicionante à futura licença de operação da unidade da Toyota em Sorocaba. A empresa terá de constituir e averbar a reserva legal obrigatória, equivalente a 20% da área, no próprio terreno do empreendimento ou em área próxima. 

EM SOROCABA TUDO BEM COM A TOYOTA

De acordo com a prefeitura de Sorocaba, a direção da Toyota decidiu manter os planos da construção da fábrica em Sorocaba, apesar da crise que atinge o setor automotivo.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TERÁ SETOR PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL


Quinta-feira, 22 de janeiro de 2009 

Pasta de Meio Ambiente vai controlar impactos de empreendimentos
O primeiro ano da Secretaria de Meio Ambiente será de  estruturação. A informação é da titular da pasta, Jussara de Lima Carvalho, décima segunda entrevistada da série “Gerentes do Orçamento”.

De acordo com Jussara, isso significa que a estruturação vai desde  um local apropriado para a secretaria até  a implantação de três áreas. 

“Uma é a gestão que administra os parques; outra, a área de educação ambiental que  pretendemos  ampliar para escolas e campanhas educativas porque hoje atinge apenas  parques. E  a terceira,  de controle ambiental.” 
Jussara diz que a  área de controle ficará responsável pelos licenciamentos.  “Vamos licenciar os pequenos empreendimentos de impacto local. 
Hoje isso é  feito pelo governo do Estado, por meio da Cetesb [Companhia de tecnologia e Saneamento Ambiental]”, conta. 

A parte funcional cuidará da criação de 20 vagas que serão ocupadas por meio de concurso público. “São dez vagas de técnico ambiental e dez de fiscal ambiental.”

Secretaria é criada a  pedido do PV 
A criação da Secretaria de Meio Ambiente em Sorocaba foi um compromisso assumido pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) com o PV. Apesar disso, a secretária Jussara de Lima  Carvalho revela que  não tem pretensões políticas. Ela não é filiada a nenhum partido. “Tive uma aproximação agora junto com o PV, mas sou técnica.”

Ela diz que, embora tenha trabalhado para o Estado,  encara como um desafio na nova função. “Agora  vou executar pois, no  Estado,  eu cobrava a legislação.”

sábado, 17 de janeiro de 2009

Flona de Ipanema não corre risco de perder proteção legal

foto by Alexandre Gabriely -07                                          Foto by Alexandre Gabriely -06

Flona de Ipanema não corre risco de perder proteção legal

Jornalista: Telma Silvério

Notícia publicada na edição de 15/01/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A -

Preocupação surgiu de 'boato' de que quatro unidades de conservação seriam recategorizadas.

A Floresta Nacional (Flona) de Ipanema, em Iperó, não corre o risco de perder a condição de área rigorosamente protegida por lei. Algumas unidades passarão pelo processo de recategorização, mas esse não é o caso da Flona de Ipanema, afirmou a assessoria de comunicação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O assunto teria entrado em discussão com a divulgação do possível rebaixamento de quatro florestas nacionais, e denúncias ao Conselho Consultivo da Flona de Ipanema, que resultaram na abertura de um procedimento investigativo, por parte do Ministério Público Federal (MPF).
As investigações estão sob a responsabilidade da procuradora da República, Elaine Cristina de Sá Proença, que instaurou procedimento dia 6 de janeiro passado. Ela requisitou informações e documentos junto ao MMA, sobre eventual estudo que trata da retirada da condição de área protegida da Flona. O prazo vence dia 5 de fevereiro.
A procuradora, por meio de sua assessoria, informou que essa unidade só poderia ser rebaixada através de lei. Nenhum outro ato é capaz de tirar esa condição. Esse procedimento foi aberto baseado em documentação do Conselho Consultivo da Flona de Ipanema.
Além de cobrar acompanhamento por parte da Procuradoria, os conselheiros teriam enviado cópia dos documentos a direção do ICMBio para solicitar informações. A notícia do possível rebaixamento de 4 de 65 unidades de conservação, e denúncias de servidores ao Conselho motivaram os ‘rumores. As 4 áreas seriam a Flona de Ipanema, de Restinga do Cabedelo (PB), de Caçador (SC) e do Jamanxim (PA). As unidades não estariam atendendo aos requisitos como o da autossustentabilidade. A assessoria do ICMBio esclarece que a recategorização de uma unidade significa mudá-la de uma categoria para outra.
O setor exemplifica: passar de reserva biológica para parque nacional. A recategorização não significa redução de sua área, e muito menos que deixe de ser protegida por lei. O processo envolve mudança no decreto de criação da unidade, ou seja, na legislação, e isso somente via Congresso Nacional, logo não é algo simples, observa a chefe da Flona de Ipanema, Fabiana Bertoncini.
A perda da condição de floresta nacional permitiria a exploração mineral já requerida por uma multinacional da área de fertilizantes bancada pela Bunge no Morro Araçoiaba, mas que teve o pedido indeferido em todas as esferas.


Projetos e comunidade

Os servidores da Flona de Ipanema ficaram apreensivos diante dos rumores sobre a possibilidade da perda da condição de área protegida. Além do rebaixamento e permissão de exploração mineral, eles falam sobre loteamento da área entre instituições de ensino e outros órgãos públicos. A chefe da Flona de Ipanema reclamou dos boatos, mas explicou que a unidade abriga diversos projetos que visam a recuperação e preservação dos recursos florestais e faunísticos, por meio de parcerias com universidades como a UFSCar, Prefeitura de Iperó, e a própria comunidade de seu entorno.
Sob o ponto de vista da preservação, ela conta que a estratégia utilizada para preservação é a produção de sementes e mudas com qualidade genética e metodologia de recuperação florestal degradada. Fabiana ainda explicou que existem duas linhas de trabalho: a do isolamento e do trabalho em comunidade, para a conscientização e defesa da área. Fui convidada pelo meu perfil de trabalho com a comunidade, por entender que o envolvimento com a comunidade é importante para a preservação da unidade, finalizou.

Unidade de conservação

A Flona de Ipanema foi criada em 1992 e tem, aproximadamente, 5 mil hectares. Ela é recoberta por um dos principais remanescentes de mata atlântica do interior do Estado de São Paulo e a sua fauna, além de abrigar animais em extinção, é estudada por alunos de diversas universidades do Estado.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Proteção da FLONA DE IPANEMA pode ser suspensa



Proteção a quatro florestas pode ser suspensa

SÃO PAULO - Quatro das 65 florestas nacionais podem perder a condição de áreas rigorosamente protegidas por lei. Um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Meio Ambiente propõe o "rebaixamento" das Florestas Nacionais (Flonas) de Ipanema (SP), de Restinga do Cabedelo (PB), de Caçador (SC) e do Jamanxim (PA) por não atenderem requisitos como o da autossustentabilidade.


Em documento enviado ao Ministério Público Federal, o Conselho Gestor da Flona de Ipanema, em Iperó, manifestou preocupação com sua possível descaracterização.

Servidores procuraram o conselho para denunciar um plano de cessão de parte dos 5,1 mil hectares do território para assentamento de famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST).

A perda da condição de floresta nacional permitiria a exploração mineral já requerida por uma multinacional da área de fertilizantes no Morro Araçoiaba, no interior da unidade.

Nenhum desses fatos foi discutido diretamente com os servidores, mas pode estar acontecendo num momento em que a unidade está vulnerável por ter expirado seu plano de manejo.

O novo plano está em processo de revisão.

Criada em 1992, a Flona de Ipanema é recoberta por um dos principais remanescentes de mata atlântica do interior de São Paulo. A fauna, que representa 21,6% das espécies ocorrentes no Estado, é estudada por alunos de universidades vizinhas e abrangem desde espécies comuns, como a coruja-buraqueira, a ameaçadas de extinção, como o urubu-rei. E abriga um sítio arqueológico com as ruínas dos fornos de Afonso Sardinha, datado de 1589, onde se deu a primeira tentativa de fabricação de ferro em solo americano reconhecida pela Associação Mundial de Produtores de Aço. Com a mudança, o sítio com os prédios remanescentes da primeira indústria organizada do país, a Real Fábrica de Ferro de Ipanema, que funcionou de 1811 à 1895, seria repassado à prefeitura de Iperó.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que há estudos para reclassificar algumas unidades de conservação, mas não incluiriam a Flona de Ipanema. "A reclassificação é algo que vem para atender o potencial e a vocação da unidade e não é só uma decisão do Poder Executivo. Qualquer parlamentar também pode propor no Congresso Nacional, via projeto de lei", informou a Assessoria de Comunicação do instituto. No caso da Flona de Ipanema, segundo o Conselho Consultivo, esse pode ser o caminho para a reclassificação. Integrantes da bancada petista na Câmara dos Deputados estiveram reunidos em novembro com lideranças do MST na região para discutir a ampliação dos assentamentos.
O ICMBio cuida de 300 unidades de conservação, que correspondem a 8,2% território nacional.

De acordo com o ICMBio, a Flona de Ipanema está em uma região amplamente explorada nos últimos 400 anos, com extração de ferro e de apatita; posteriormente, ganhou um centro da aviação e campos de experimentação. Em 1991, ela foi criada sobreposta a um assentamento.

"De antemão, toda e qualquer alteração de categoria em unidades de conservação será apresentada aos conselhos de cada unidade, possibilitando com isso o debate amplo entre os membros do conselho, em cumprimento ao que determina a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza", informou o ICMBio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.